Segundo reportagem divulgada esta semana na GloboNews, o governo federal tem usado menos da metade dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras contra enchentes nas cidades do estado de São Paulo, por exemplo. Os dados oficiais informam que, entre 2011 e 2018, havia a previsão de repasse de R$ 2,3 bilhões no âmbito dos projetos de saneamento, mas apenas R$ 951 milhões foram efetivamente liberados. O valor equivale a 41% do total que deveria ter sido investido no período.
Esse dinheiro envolve desde obras de construção de reservatórios de controle de cheias até contenção de encostas. Outro destino dessa verba do governo federal é para financiar a construção de sistemas de galerias, canalização de córregos e urbanização de favelas. Como a gestão desse processo tem ficado pelo meio do caminho, em decorrência da falta de planejamento do desenvolvimento urbano em São Paulo, a consequência mais recente foi a morte de quatro crianças durante as chuvas em Mauá (ABC Paulista), neste último fim de semana, situação provocada por desabamentos em casas construídas em áreas de encostas.
Especificamente no PAC Saneamento, existem dois tipos de repasses feitos pelo governo federal: um provém do Orçamento Geral da União (OGU), formado por verba do antigo Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional) a estados e municípios; o segundo repasse sai dos financiamentos em forma de empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES em linhas de crédito subsidiadas, cabendo aos tomadores (estados e municípios) efetuarem o pagamento por aquilo que recebem, ao longo do período contratual.
No governo federal, os desembolsos para obras de drenagem estão na alçada da Secretaria Nacional de Saneamento (SSA), cuja carteira de investimentos é de R$ 80 bilhões para a execução de empreendimentos em todo o país. Segundo a reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional nega que as obras de saneamento apoiadas com recurso federal estejam paralisadas em razão de atraso no repasse de recursos.
Independentemente das justificativas oficiais, porém, é fato que não investir em saneamento sai caro para o poder público. Para cada R$ 1 aplicado em redes de tratamento de água e esgoto, o país economiza R$ 4 no orçamento de saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Se existissem políticas públicas direcionadas ao setor, a mortalidade infantil no país, o principal parâmetro para se avaliar a saúde de uma comunidade, também seria reduzida, deixando para trás no Brasil o drama de crianças morrerem a cada mês vítimas de doenças relacionadas à ausência de redes de água e esgoto.
Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, se quiser universalizar o acesso da população a sistemas de saneamento básico, o governo brasileiro terá de investir quase seis vezes mais do que pretende com o PAC. “O fundamental é que os recursos sejam realmente aplicados e tenham continuidade a longo prazo”, avalia. Ele explica que, além da escassez de verba devido a uma política de caráter neoliberal, falta eficiência ao setor de saneamento. Tanto que nos últimos anos, dos R$ 6 bilhões disponibilizados pela Caixa com recursos do FGTS para projetos de saneamento, somente R$ 2 bilhões foram aplicados, de fato. “Um dos maiores obstáculos é a burocracia e a falta de projeto”, vaticina.
Jair Ferreira manifesta preocupação com os rumos que estão sendo dados para as políticas públicas urbanas. “O governo vai ter de transpor as barreiras burocráticas e colocar o dinheiro do PAC nas ruas. É hora de investir. A Caixa não pode deixar de ser o banco do saneamento. E, para isso, deve permanecer 100% pública”. Para o presidente da Fenae, o atraso no repasse de recursos vai na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz investimentos enquanto a recessão já atinge a todos. “Até agora nenhuma das medidas sinalizadas pela equipe econômica aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves enfrentado pelo país atualmente”, conclui Jair Ferreira.
Fonte: Fenae / Fetec-CUT/CN